Muitos candidatos a concursos públicos acabam se frustrando ao descobrir que precisam pagar um valor para participar dos certames. Mas você sabia que nem sempre é necessário arcar com esse custo? Veja como conseguir a isenção da taxa de inscrição:
🙏🏻CadÚnico
De acordo com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, cidadãos brasileiros inscritos no Cadastro Único têm direito à isenção de taxas em concursos públicos, além de no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Para se inscrever no sistema, é necessário que o núcleo familiar tenha uma renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, assim como uma renda familiar total de, no máximo, três salários mínimos.
Indivíduos que se encaixam nesses critérios podem ir a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em seus municípios para realizar o cadastro.
🎯Isenção da taxa de inscrição: baixa renda
Pessoas de baixa renda que não estão inscritas no CadÚnico também podem estar isentas das taxas. Essa isenção, porém, é um pouco mais incerta: os limites de renda variam de acordo com o município, então é sempre bom estar atento às regras do edital. Além disso, é possível que uma comprovação de renda seja pedida.
🙏🏻Desempregados
O projeto de Lei n° 5.080/19 propõe que desempregados e pessoas de baixa renda de todo o país não precisem pagar para realizar nenhum certame. Contudo, o projeto ainda não foi aprovado. Dessa forma, é necessário estar atento às especificações de cada certame.
😀Doadores de Sangue ou Medula
Doadores de sangue e/ou medula óssea podem conseguir isenção das taxas de inscrição, dependendo do estado e município em que se encontram.
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